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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2005 - 07:01
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 16:35
Tribunal de Justiça decide que professores não podem ser penalizados por faltas durante greve
Na decisão, a magistrada determina ainda a suspensão de eventuais penalidades aplicadas e de rescisões contratuais dos docentes contratados temporariamente.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 17:15
Motorista será indenizado após provar que superior simulava faltas para que fosse punido
Motorista receberá R$ 10 mil de indenização após provar que seu supervisor simulava faltas para que recebesse advertências: assédio moral
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:15
Ação de indenização. Concurso público. Faltas. Eliminação do certame. Atraso em transporte aéreo.
Teoria da perda de uma chance. Honorários. Majoração. Recursos desprovidos.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2004 - 08:04
Perdão tácito de falta descaracteriza justa causa
A promoção de um empregado após ter cometido faltas caracteriza perdão tácito, o que dificulta sua
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 16:52
Abono de Permanência e Filiação ao Regime Geral
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 09:37
O abono de permanência é uma faculdade do ente federado?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 13:05
PIS/Pasep: saque do abono salarial é liberado
Calendário do PIS-Pasep 2020-2021 foi antecipado em 1 mês. Veja quem tem direito.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 18 de Abril de 2017 - 12:41
Como ficará o Abono de Permanência na reforma
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 13:26
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Integração do abono no cálculo das vantagens pessoais. Impossibilidade.
Vinculação indireta das gratificações e demais vantagens ao salário mínimo. Ofensa aos arts. 7º, inciso IV e 39, § 3º da CF. Precedentes do STF e desta corte de justiça. Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 17:56
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2022 - 11:14
Mantida reversão de justa causa de empregado de companhia aérea demitido por faltas injustificadas
A companhia não conseguiu comprovar que as faltas seriam plausíveis para justificar a aplicação da penalidade.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 09:30
Demora em a acionar empregadora por faltas graves não impede declaração de rescisão indireta
A aceitação do descumprimento de obrigações contratuais, ainda que tenham ocorrido desde o início do contrato, resultam de seu interesse em manter o posto de trabalho
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 17:01
Estudantes com bom aproveitamento pode receber diploma mesmo se exedeu limite de faltas
Decisão do TRF3 considerou punição a universitário de São José do Rio Preto-SP desproporcional ao direito de receber documento e colar grau
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 17:15
Trabalhador poderá ter 30 dias anuais de férias independentemente de faltas
Lincoln Portela: as férias são instrumento de realização da cidadania do trabalhador
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 13:45
Dias não trabalhados em greve não devem ser considerados faltas injustificadas
Servidores afirmaram que não existe norma que autorize a aplicação da penalidade aos participantes de greve e que o movimento é direito constitucional
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Justa causa. Desídia. Faltas reiteradas e injustificadas com aplicação de punições proporcionais. Reconhecimento.
Tratando-se da pena mais severa que pode ser imposta ao empregado, a caracterização da justa causa exige prova robusta, cujo ônus é do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 16:35
Reconhecimento de Vínculo Empregatício. Multa. Anotações na CTPS
Abono Salarial e Multa Convencional. Proteção ao Trabalho da mulher
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 11:05
Os agentes comunitários de saúde e o abono de permanência
Por Bruno Sá Freire Martins.